Publicado no DOE desta sexta-feira, 06/03, o extrato de contrato para a restauração da CE-358 que liga Limoeiro do Norte à Flores, Russas.
Com extensão de quase 9km e valor total na casa de R$ 5,9 milhões, a obra tem 360 dias corridos para ser concluída, dentro de uma vigência contratual de 450 dias também corridos.
O contrato entre o Estado e a COSAMPA foi assinado no último dia 03/03, mas as datas acima citados só começam a contar a partir da assinatura da ordem de serviço, logo, critério político do governador Camilo Santana.
Doravante, só resta à população cobrar celeridade na articulação institucional da classe política vale jaguaribana, em especial, a dos municípios diretamente benefíciados pelo investimento
Confira o extrato na íntegra:
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo - bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, doravante
denominado “Contratante CONTRATADA: empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.006.548/0001-
37, com sede na Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu representante legal Sr. Jânio Keilthon
Teixeira Costa, inscrito no CPF sob nº 329.929.123-87, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, nº 4.400, Apt. 900, bairro Meireles, Fortaleza/CE,
doravante denominado de “Contratada”. OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-358, TRECHO: FLORES – LIMOEIRO DO NORTE, COM
EXTENSÃO DE 8,74 KM.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 3395/OC – BR celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo
e o BID; a Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de
Execução das obras é de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e a Vigência do Contrato é de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos, contados a partir
da data de recebimento da ordem de serviço, após publicação do contrato no Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL: R$ 5.897.969,57 (cinco milhões,
oitocentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto: BR-L1363; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações, do Orçamento da SOP para o ano de 2019 e subsequentes; Ação (Projeto ou Ativi-
dade): 43200007.26.782.010 (Transporte e Logística) do Estado do Ceará, 1877214 – Ceará IV – B – Componente II – Obras e Supervisão; Fontes: 00 e
59.. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da Contratante) e Jânio Keilthon
Teixeira Costa (Representante da Contratada).
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