Prefeito de Apuiarés/CE deve retornar ao cargo após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Roberto Sávio Gomes da Silva, Prefeito afastado do município de Apuiarés/CE, que havia sido condenado por improbidade administrativa em razão de irregularidades na execução do convênio para realização do evento “Apuiarés Junino”, deve voltar ao cargo após julgamento realizado no TRF5 nesta quarta-feira (11/12). 

Com o afastamento do Prefeito, o Vice-Prefeito Abidias Abreu assumira a gestão utilizando tornozeleira eletrônica, em razão de anterior processo criminal e atualmente já enfrenta processo de impeachment. 

Em ação rescisória, o advogado do caso, Dr. Igor Cesar Rodrigues dos Anjos, obteve êxito em sua tese ao defender que a perda do cargo, determinada na sentença transitada em julgado da ação de improbidade, não poderia atingir o atual mandato, já que o suposto ato irregular teria se dado em outro mandato, inclusive não consecutivo. 

A tese sustentada pelo advogado, que foi acolhida pela maioria dos 15 desembargadores que compõem o TRF5, tem sido tema de bastante relevância nos Tribunais Superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, que julgou questões semelhantes nos últimos dias, aplicando entendimento semelhante.