Indagado pela nossa reportagem nessa temática, o renomado advogado, especialista em direito eleitoral, Dr Pedro Teixeira Cavalcante Neto, afirma o seguinte:
“Se a licença é de saúde e tem tempo definido o retorno é automático. A impossibilidade de retorno se voluntária deve ser acompanhada de laudo médico que ele deve apresentar para pedir a prorrogação. Se, entretanto, a impossibilidade vai ser arguida por terceiro ela deverá ser comprovada e reconhecida pela Câmara Municipal a quem compete declarar a vacância (temporária ou definitiva) e adotar a medida prevista na Lei Orgânica Municipal.”
E você, acredita que o prefeito tem condições de voltar a de fato a comandar os rumos do município?
Nenhum comentário:
Postar um comentário