quinta-feira, 14 de maio de 2020

Câmara de Tabuleiro do Norte vota requerimento pedindo isenção de impostos estaduais.

Na quinta fera 07 de maio. Aconteceu mais uma sessão ordinária da câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte. Desta vez, por precaução, de forma remota em plenário virtual com cada vereador em sua casa ou local de sua preferencia. A mesma foi presidida pela vereadora Elenilda Chaves Aprígio e foram registradas as presenças de todos os vereadores durante a transmissão da reunião parlamentar.  
Como acontece normalmente, a sessão foi iniciada com a leitura da ata, e abrindo o pequeno expediente, foi lido o oficio do TCE (Tribunal de Contas do Estado), com prestação de contas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, exercício 2014, de responsabilidade de Marcos Aurélio de Araújo, com parecer ministerial opinando pela aprovação das contas.
Na sequencia foi apresentado o Requerimento 015/2020, de autoria do Vereador Marcos Aurélio De Araújo, que requereu da Presidência da câmara, enviar ofício ao Governador do Ceará, Senhor Camilo Santana, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto, Deputado Estadual, Fernando Hugo e a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), solicitando a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA/2020); isenção da taxa de cadastro(renovação); isenção da taxa de cadastro de novos veículos; isenção da taxa de viagem e prorrogação do tempo de duração do cadastro.
Já a vereadora/presidente, Clenilda Chaves Aprígio, presentou o Projeto de Lei 016/2020, que concede o Título de Cidadão Tabuleirense, ao Senhor JOSÉ WILSON ALVES; e as Indicações 019, 020 e021 /2020, requerendo do Chefe do Executivo Municipal, viabilizar através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Saúde do município, a vigilância sanitária, a realizar vistorias sanitárias nas Ruas; Germana Noronha, precisamente próxima ao Senhor Benedito da Farinha e Rua Padre Clicério, e iniciar com urgência serviço de melhoramentos através da limpeza da rua, organizar o sistema de esgoto, o nivelamento do calçamento e a retirada entulhos. E providenciar entulho e material adequado, na entrada que dá cesso à comunidade de Taperinha, onde se encontra em péssimas condições de tráfego, respectivamente.
Nas correspondências encaminhadas, o Oficio 055/2020, enviado ao Prefeito, Dr. Rildson Rabelo Vasconcelos, encaminhando autógrafo de lei, já s correspondências recebidos, o ofícios 0577 e 0578/2020, recebido da Caixa Econômica, informando crédito de recursos financeiros orçamento geral da união. 
Na ordem do dia, foi discutido, votado e aprovado o Requerimento 015/2020, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo.

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