terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte vota valor mínimo da execução de dívida fiscal.

Na quinta feira 06 de fevereiro de 2020, aconteceu no plenário vereador José Mendes Sobrinho, 4ª sessão ordinária do primeiro período legislativo2019, da Câmara de Vereadores Tabuleiro do Norte. A mesma foi presidida pela vereadora Clenilda Chaves Aprígio (Clênia do Hospital), secretariada pelo Edil Marcos Aurélio de Araújo e contou com a presença da maioria dos vereadores de mandato. 
No pequeno expediente da sessão após a leitura da ata, foi lida a ordem do dia, onde constou o projeto de resolução nº 001 de 3 de fevereiro de 2020, de autoria da mesa diretora, que tratou dos vencimentos mensais dos servidores efetivo e comissionado do Poder Legislativo. E o Requerimento nº 005/2020 subscrito por diversos vereadores que requereu da mesa diretora, envia Ofício ao secretário de educação do município, solicitando a interdição da quadra Flávio Brilhante, em virtude da precariedade da estrutura física da mesma.
Entre as correspondência encaminhada, ofício 009 e 0010/2020 enviado ao senhor Marcos de Brito Campos Júnior superintendente Regional nordeste do INSS e senhor José Sarto presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, informando aprovação de requerimento de número 001/2020 e Moção de repúdio requerido o não fechamento da agência do INSS município Tabuleiro do Norte número 05/2020 enviado ao Senhor Prefeito de Tabuleiro do Norte Dr Wilson Rabelo Vasconcelos encaminhando autógrafo de lei.
Já nas correspondência recebida, o oficio 010/2020, recebido do secretário de administração, encaminhando lei municipal sancionada em janeiro de 2020, recebido do governo Municipal de Tabuleiro do Norte, encaminhada a prestação de contas do governo Municipal de Tabuleiro do Norte, relativo ao exercício financeiro 2019, oficio 006/2020, recebido do Sindicato dos servidores públicos municipais, solicitando espaço na Tribuna Popular e  oficio 03/2020 recebido da Secretaria de Administração, requerendo a suspensão das discussões acerca do projeto de lei 0809 que autoriza a realização de convênio de cooperação.
Tribuna Popular, fez uso da palavra como pessoa Jurídica a representação do Sindicato dos servidores públicos municipais de Tabuleiro do Norte, tendo como orador, Antônio Marcos Pinheiro Santos, que falou sobre campanha salarial 2020, e como pessoa física o senhor Raimundo Araújo de Souza, que relatou sobre as promessas de candidatos durante a campanha eleitoral.
No grande expediente, usaram a palavra da tribuna os vereadores previamente escritos, que na oportunidade se expressaram sobre temas diversos, voltados a defesa da comunidade tabuleirense. Ainda no grande expediente, o espaço regimental foi concedido aos secretários da administração. Não havendo orador escrito. 
Na ordem do dia aconteceu a segunda discussão e votação do projeto de lei complementar nº 002 de 13 de dezembro de 2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece valor mínimo para ajuizamento de execução física objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e única discussão e votação do requerimento nº 004 de 2020 de autoria do vereador Raimundo Moreira de Almeida que requer da presidência da mesa diretora da câmara, envia Ofício ao secretário de saúde solicitando informações referente à compra de materiais para os agentes de endemias.

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