Câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte aprova concessão de uso de prédio público por associações comunitárias.

Na quinta feira 28 de novembro de 2019, foi iniciada as 08 horas da manhã (Horário regimental), no plenário vereador José Mendes Sobrinho, da câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte, mais uma sessão do parlamento municipal. A mesma foi presidida pela vereadora Clenilda Chaves Aprígio e secretariada pelo secretário da Mesa Diretora, Marcos Aurélio de Araújo. Antes de dar início aos trabalhos, foi observada a presença da maioria dos vereadores.     

No pequeno expediente, após a leitura da ata da sessão anterior, a secretaria passou a fazer a leitura das proposituras protocoladas na casa, entres elas: a mensagem 023/2019, constando do Projeto de Lei 099, de autoria do Poder Executivo municipal, a qual trata sobre o IPTU, o Projeto de Lei 098/2019, de autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, que denomina artéria urbana de Rua Josina Viana e também as indicações:  061e 062/2019, de autoria da Vereadora Lindalva Batista Linhares, que requereu do Prefeito Municipal, viabilizar através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a iluminação do campo de esporte e a pavimentação da praça da Igreja, ambas da Comunidade de Carnaubal, na zona rural do município.

Através do requerimento 048/2019, diversos Vereadores, requereram da vereadora Presidente, Clenilda Chaves Aprígio, enviar ofício ao Governador Camilo Santana, solicitando espaço na agenda para uma reunião com representantes da Comissão de defesa da situação de litígio entre os municípios de Tabuleiro do Norte e Alto Santo, e todos os Vereadores que compõem o Legislativo Tabuleirense, para tratar de assunto relacionado as comunidades.

Já o requerimento 049/2019, de autoria dos Vereadores: Clenilda Chaves Aprígio e Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, solicitou a realização de uma Ausência Pública, na Chapada do Apodi em Tabuleiro do Norte, para Discutir e Construir Um Plano de Segurança Hídrica Para O Município de Tabuleiro do Norte, zona urbana e rural. 

Na última semana, o parlamento enviou diversos ofícios, entre eles; o Oficio 321/2019, ao Prefeito Rildson Rabelo Vasconcelos, informando recesso legislativo; Oficio 322/2019, enviado ao Senhor Moisés Braz, Deputado Estadual-CE, solicitando Audiência; Oficio 322-A/2019, enviado ao Senhor Acrísio Sena, Deputado Estadual-CE, solicitando aquisição de uma ambulância através de emenda parlamentar e Oficio 323/2019, enviado ao Senhor Guto Mota, Presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, encaminhando questionamentos. 

As correspondências recebidas foram: Ofício 041/2019, recebido da Comissão em Defesa da Democracia Territorial do Baixo Jaguaribe, solicitando espaço na tribuna; Requerimento recebido do Senhor Marcos Maciel de Sousa, solicitando atualizações realizadas na lei orgânica do município; Oficio 171/2019, recebido da Secretaria de Administração, encaminhando leis municipais sancionadas; EMAIL, recebido da Câmara dos Deputados, disponibilizando informações das transferências de recursos da união aos municípios; Ofícios recebidos das Secretarias municipais, encaminhando balancetes mensais do mês outubro de 2019. E o CONVITE, recebido do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, convidando membros para reunião; 

A tribuna popular pelo espaço regimental de 10 minutos cada um, como pessoa física, o senhor Francisco Gilmar Moura Freire. Que tratou do assunto: Trabalho de Recuperação Martelinho de Deus. E o senhor Iuri Cauê da Costa Batista. Assunto: Ordem Demolay. 

No grande expediente, não teve nenhum escrito para o tempo destinados a Secretários ou similar. Nem também para o espaço das explicações pessoais, sendo esse espaço de tempo usado apenas pelo vereadores previamente escritos, que poderão usara a palavra da tribuna pelo tempo regimental de até 30 minutos 

Na ordem do dia foi posto em única discursão e votação, o Projeto de Lei 008/2019, de 22 de março de 2019, de autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, Alterando o Artigo 30, da Lei Municipal 1.795, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências; 

1ª Discursão e Votação dos Projetos de Lei 093, 094, 095,096/2019, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar as Concessões de Direito Real de Uso de bem imóvel pertencentes ao patrimônio municipal. Os mesmos são referentes respectivamente a: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALTO DOS BEZERROS; ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DOS CAJUEIROS; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TAPUIO; ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE LAGOA DO PEIXE, sendo todos aprovados pela maioria dos vereadores presentes.

Ainda na mesma sessão, foi apresentado o Projeto de Lei 097/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências; 

E para concluir foi apreciado em Única Discursão e Votação O Requerimento 047/2019, de autoria do Vereador Sidcley Almeida de Souza, que requere da Presidência da Casa Legislativa, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, requerendo o envio dos extratos da conta corrente e rendimentos, desde o início, do Convênio 1740/cidades 2018, referente ao MAP 4496, assinado no mês de julho de 2018".