terça-feira, 24 de março de 2020

Prefeito de Limoeiro do Norte determina a suspensão do funcionamento de todos os meios de hospedagem, incluindo hotéis, hostels, pousadas, albergues ou congêneres, dentre outros, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte.

Por força do Decreto n° 176/2020, o prefeito José Maria Lucena impõe medida sanitária no âmbito dos serviços de hospedagem.

 (...) determinada a suspensão do funcionamento de todos os meios de 
hospedagem, incluindo hotéis, hostels, pousadas, albergues ou congêneres, 
dentre outros, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte.

O instrumento legal informa ainda (...) sendo tolerada a permanência dos atuais 
hóspedes, residentes ou temporários, até o encerramento da sua respectiva 
hospedagem.
Os estabelecimentos que descumprirem o disposto neste Decreto 
ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação aplicável.

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