PREFEITURA RECUPERA ESTRADA VICINAL NA LAGOA DO BOI.

A SEINFRA executou a manutenção e recuperação da estrada de Lagoa do Boi a partir da divisa com o município de Quixeré em direção ao Sítio Saquinho, em uma extensão de aproximadamente 6 km.

 

É Limoeiro do Norte com mobilidade e direito de ir e vir garantido também na zona rural.

Ministra Damares Alves cumpre acordo político com o prefeito Rildson Vasconcelos e convênio entre União e município de Tabuleiro do Norte é celebrado, traz DOU.

Conforme noticiamos há alguns dias, a capacidade de articulação política do prefeito Rildson só cresce a cada dia.

Na última sexta-feira, 27/12, o diário oficial da união trouxe a publicação do EXTRATO DE CONVÊNIO entre o município e a união para a aquisição do ônibus, conforme anunciado; verba na casa dos R$ 370 mil.

Parabéns ao gestor pelo afinco na captação de recursos e à Min. Damares Alves por materializar o compromisso em tão breve espaço de tempo.

Íntegra do convênio:

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 892449/2019, Nº Processo: 00135230817201901, Concedente: FNI,

Convenente: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE CNPJ nº 07891682000119, Objeto: Realizar

atividades turísticas, garantindo os direitos contidos no Estatuto do Idoso, proporcionando a

convivência Comunitaria a pessoa idosa e a integeracionalidade no Município de Tabuleiro do

Norte-CE, Valor Total: R$ 355.616,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.816,00, Valor a ser

transferido ou descentralizado por exercício: 2019 - R$ 336.800,00, Crédito Orçamentário:

Num Empenho: 2019NE800037, Valor: R$ 805,00, PTRES: 148381, Fonte Recurso: 0100000000,

ND: 44404109; Num Empenho: 2019NE800036, Valor: R$ 335.995,00, PTRES: 139752, Fonte

Recurso: 0180000000, ND: 44404109, Vigência: 26/12/2019 a 31/12/2021, Data de Assinatura:

26/12/2019, Signatários: Concedente: ANTONIO FERNANDES TONINHO COSTA CPF nº

830.435.948-00, Convenente: RILDSON RABELO VASCONCELOS.

O SAAE informa.

O SAAE com sua equipe técnica fazendo a manutenção das eletrobombas na captação de água na Barragem das Pedrinhas.

Desde 2006, Igreja Batista de Limoeiro do Norte dispõe de autorização legal para celebrar convênio com o Município para manutenção da Creche Escola Batista Criança Feliz, no Sítio Ilha.

Em meio às polêmicas sobre a reabertura da escola muncipal do Sítio Ilha, levantou-se a discussão sobre a subvenção da creche através de repasses municipais.

Ninguém é contra a continuidade do brilhante trabalho de quase 30 anos promovido pelo líder eclesiástico e seus colaboradores, contudo, alguns questionamentos são válidos.

Por que o convênio foi celebrado diretamente com a Igreja?

A creche não dispunha à época de personalidade jurídica própria? E hoje?

A sociedade limoirense merece essas respostas.

Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, que ainda está em construção, já tem diretor clínico com salário de mais de R$ 33 mil.

Antes mesmo de ser concluído, quem dirá inaugurado, e muito menos posto em funcionamento, o HRVJ já tem seu responsável clínico com salário bruto superior a R$ 33 mil.

Segundo dados do SUS de 20/12/2019, o equipamento de saúde do governo do estado que está "sempre aberto", nem começou a prestar serviços à população e já virou cabide de emprego do Abolição.

Secretaria Muncipal de Saúde de Limoeiro do Norte quita todas as pendências referentes a 2019 junto à AD-VJ.

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, através da Secretaria Muncipal de Saúde, comunica a efetuação do pagamento da AD-VJ referente ao mês de novembro/2019. 

Assim, a Secsa finaliza o ano com todos os seus profissionais com salário em dia.

HOSPITAL SÃO RAIMUNDO DIVULGA NOTA OFICIAL À IMPRENSA ACERCA DOS FATOS DE 21/12/2019.

O Hospital São Raimundo, de Limoeiro do Norte (CE), informa que na data de ontem (21/12), às 22h04, ocorreu um princípio de incêndio na ala pediátrica da unidade, em decorrência de possível curto-circuito em um dos ventiladores da Sala de Recreação, que se encontrava vazia.

Todos os procedimentos necessários à segurança dos pacientes e seus acompanhantes e dos colaboradores do Hospital foram tomados e o fogo foi rapidamente controlado.

O Hospital São Raimundo agradece o trabalho inicial de seus colaboradores, a Polícia do Raio e o Corpo de Bombeiros, que evitaram a propagação do incêndio e com isso puderam poupar danos maiores, especialmente vidas, o que é o mais importante para todos nós.

O Hospital agradece ainda a equipe da Secretaria Municipal da Saúde, a população de Limoeiro do Norte e a imprensa, que se solidarizaram com a Administração e os pacientes, oferecendo apoio ao que pudesse ser necessário.

O Hospital São Raimundo está funcionando normalmente e sem prejuízo aos atendimentos.

Atenciosamente,

Hospital São Raimundo

A terra, o homem, a luta.

A agricultura familiar no semiárido cearense depende linear e diretamente das políticas públicas e subsídios governamentais, dentre os mais impactantes, o programa horas de trator.

No caso de Limoeiro do Norte, onde a austeridade financeira e o planejamento de ações visando a eficiência econômica também chegaram ao campo, os agricultores já receberam suas parcelas no tocante a 2019.

Além da adimplência, o município já garantiu a continuidade da parceria para 2020, assim como o apoio do Governo do Estado do Ceará; articulada pelo prefeito José Maria Lucena e executada pelos secretários Jerrivan (Finanças) e Ederson Pimpão (Atividades Econômicas).

Como cantou Patativa do Assaré: "Terra, tão seca, mas boa".

SEMACE EXPEDE LICENÇA AMBIENTAL PARA QUASE 8.000 M2 DE CALÇAMENTO NA VIA PRINCIPAL DO CABEÇA PRETA.

No último dia 21/10, o Cabeça Preta chega ainda mais perto de alcançar o seu mais antigo sonho e mais profundo anseio: o calçamento em paralelepípedo na sua via principal.

Conforme a SEMACE, o município já dispõe da licença ambiental para adesão e compromisso para 7.818,12 m2 de calçamento na comunidade.

A licença, que vale até 20/10/2022, era um dos principais obstáculos que postergavam a realização dessa obra que é uma dívida histórica da classe política de Limoeiro do Norte junto aquela população.

Parabéns ao prefeito José María Lucena e ao Dep Fed. Mauro Filho por mostrarem que o melhor discurso ainda é a apresentação de resultados.

Limoeiro do Norte, a terra do sol nascente.

Parafraseando a máxima nipônica, Limoeiro do Norte vai mostrando que planejamento estratégico, articulação política e tirocínio econômico transformam a realidade e impulsionam a cadeia produtiva de um município de maneira irreversível.

Prestes a alcançar o patamar de "cidade do sol", a princesa vale jaguaribana se antecipa e oferece capacitação profissionalizante para sua mão de obra local.

Louros e congratulações à visão ampla e futurista do prefeito José María Lucena, e citação elevada aos préstimos do secretário Ederson Castro, pela crença inabalável de que o sol nasce para todos.

Majela Colares, escritor e poeta limoeirense laureado internacionalmente, lança novo livro nesta quinta-feira, 12/12, em badalada noite de autógrafos em Fortaleza.

Estrada do Bixopá: obra aguarda apenas pela assinatura do contrato e ordem de serviço do governador.

Seguem dramáticos o que se julga serem os capítulos finais da fase burocrática da saga épica do asfalto do Bixopá.

Obra que desde os seus movimentos iniciais é foco de grandes contendas políticas entre grupos adversários em Limoeiro do Norte, e que ganhou notório impulso após a reafirmação da parceria política entre o prefeito José María Lucena e Mauro Filho, teve o seu termo de adjudicação e homologação emanado desde 07/11, mas publicado no DO-CE apenas uma semana depois, em 14/11.

Ainda seriam os velhos freios e contrapesos, através de forças ocultas, tentando postergar ao máximo o andamento do processo na tentativa de rotular a obra como eleitoreira? Sofrível estratégia!

Enquanto isso, restam como etapas finais subsequentes a assinatura do contato entre governo e licitante vencedora, e a posterior assinatura da ordem de serviço.

Agora, só cabe ao povo do distrito esperar; um pouco, ainda mais.

Leia a íntegra da publicação:

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O s SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP , Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei n° 16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor
preço, na Modalidade da Concorrência Pública Nacional n°20180013 - SOP/
CCC, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO; ENTR. BR 116/LIMOEIRO
DO NORTE - DISTRITO DE BIXOPÁ, COM EXTENSÃO DE 15,90 KM.
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente,
art. 43, inciso VI, §4° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica
o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da
seguinte empresa: TERPA CONSTRUÇÕES S/A , vencedora do aludido
certame licitatório, inscrita no CNPJ n° 16.726.866/0001-14, com sede à Rua
Dr. Gilberto Studart n° 55 Sala 1301 Torre Sul - Bairro Cocô CEP. 60192105,
Fortaleza-CE- pelo valor global de R$ 4.159.963,84 (quatro milhões, cento
e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro
centavos). DATA: 07 de novembro de 2019. SIGNATARIO: Francisco
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.

Prefeito de Apuiarés/CE deve retornar ao cargo após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Roberto Sávio Gomes da Silva, Prefeito afastado do município de Apuiarés/CE, que havia sido condenado por improbidade administrativa em razão de irregularidades na execução do convênio para realização do evento “Apuiarés Junino”, deve voltar ao cargo após julgamento realizado no TRF5 nesta quarta-feira (11/12). 

Com o afastamento do Prefeito, o Vice-Prefeito Abidias Abreu assumira a gestão utilizando tornozeleira eletrônica, em razão de anterior processo criminal e atualmente já enfrenta processo de impeachment. 

Em ação rescisória, o advogado do caso, Dr. Igor Cesar Rodrigues dos Anjos, obteve êxito em sua tese ao defender que a perda do cargo, determinada na sentença transitada em julgado da ação de improbidade, não poderia atingir o atual mandato, já que o suposto ato irregular teria se dado em outro mandato, inclusive não consecutivo. 

A tese sustentada pelo advogado, que foi acolhida pela maioria dos 15 desembargadores que compõem o TRF5, tem sido tema de bastante relevância nos Tribunais Superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, que julgou questões semelhantes nos últimos dias, aplicando entendimento semelhante.

Vereadores Clênia e Lucieudo requereram Audiência Pública de criação de um Plano de Segurança Hídrica para Tabuleiro do Norte.

Na quinta feira 05 de novembro de 2019, aconteceu no plenário vereador José Mendes Sobrinho, da câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte, mais uma sessão ordinária do poder legislativo. Esta, presidida pela vereadora Clenilda Chaves Aprígio, secretariada pelo vereador Marcos Aurélio de Araújo, iniciada as 08 horas (horário regimental), com a presença da maioria dos parlamentares eleitos na Terra dos Caminhoneiros.  

Depois de lida e votada a ata da sessão anterior, foi aberto o pequeno expediente e apresentado os Projetos de Lei; 

100/2019, de autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, denominando artéria urbana de Rua Maria Holanda Lima; 

101/2019, de autoria do Poder Executivo, que que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de bem pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências. 

102/2019, de autoria do Vereador Francisco Brito de Morais, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas Repartições Públicas para uso dos visitantes portadores de deficiência física, no município de Tabuleiro do Norte; 

007/2019, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a transferência de local de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e estabelece critérios, na forma do 1o do art. 24 e inciso XII, do art. 44, da Lei Orgânica do município; 

008/2019, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece os serviços de natureza contínua a serem executados no âmbito da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte; 

Nas correspondências envidas pela casa, contam; os ofícios; 324/2019, enviado ao Prefeito de Tabuleiro do Norte, Dr. Rildson Vasconcelos, 325/2019, enviado ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando agendamento de reunião para tratar de assunto relacionado a situação de litígio; 326/2019, enviado ao Prefeito, Dr. Rildson Vasconcelos, encaminhando autógrafos de lei; e o oficio 327/2019, enviado ao Secretário de Administração, Carlito Rodrigues, informando recesso legislativo e reforma do plenário. 

Já nas correspondências recebidas constam os ofícios; 046/2019, recebido da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, solicitando AUT espaço para reunião; 185/2019, recebido da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando espaço para reuniões; 211/2019, recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social, informando desligamento de conselheiros junto ao Conselho Municipal do Idoso por motivo de Faltas Consecutivas; 001/2019, recebido da Associação Comunitária de Juazeiro, solicitando espaço na tribuna popular; 029/2019, recebido do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, apresentando estratégia nacional de prevenção e combate à fraude e à corrupção e solicitando dados cadastrais, e o oficio 177/2019, recebido da Secretaria de Administração, encaminhando lei municipal sancionada. 

Passando ao uso da tribuna livre, usou a palavra pelo tempo regimental de 35 minutos como pessoa jurídica o senhor Raimundo Araújo de Sousa, representando a Associação Comunitária de Juazeiro, para tratar de várias reivindicações da Comunidade do Sítio Juazeiro. Como pessoa física usou a palavra pelo tempo regimental de 15 muitos, o senhor Patrício da Silva de Freitas. Assunto: Carteira de Trabalho. 

Por fim a tribuna foi concedida pelo tempo regimental de 30 minutos, aos vereadores previamente escritos 30, sendo a ordem de chamada para a tribuna definida por sorteio. Nesse espaço de tempo, os vereadores puderam abordar os mais variados temas voltados ou não ao interesse da comunidade tabuleirense. A tribuna ainda pode ser usada pelos vereadores no espaço das explicações pessoais, quando edil e citado na fala do colega.

Na ordem do dia: ocorreu a Única Discursão e Votação do Projeto de Lei 098/2019, de autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, que denomina artéria urbana de Rua Eva Josina Viana; 

Segunda Discursão e votação dos Projetos de Lei 093, 094, 095, 96, /2019, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Concessões de Direito Real de Uso de bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências. Foram beneficiadas: Associação Comunitária de Alto dos Bezerros, Associação de Moradores e Agricultores dos Cajueiros, Associação Comunitária de Lagoa do Peixe, Associação Comunitária de Tapuio.

Também na Ordem do Dia foi apresentado o Projeto de Lei 097/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências; 

Única Discursão e votação do Requerimento 049/2019, de autoria dos Vereadores: Clenilda Chaves Aprígio e Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, solicitando a realização uma Audiência Publica, na Chapada do Apodi, para Discutir e Construir Um Plano de Segurança Hídrica Para o Município de Tabuleiro do Norte, zona urbana e rural.

Única Discussão e Votação do Requerimento 050/2019, subscrito por diversos Vereadores, requereu a Urgência Especial na apreciação do Projeto de Lei NO 099, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal 1.887, de 18 de novembro de 2019, e dá outras providências; (IPTU).

Dilmar: mesmo com certidões negativas, transitado em julgado assevera inelegibilidade do vice-prefeito de Limoeiro do Norte.

Mais cedo, nesta sexta-feira, 06/12, nosso blog apresentou as CNDs do vice-prefeito João Dilmar da Silva, junto ao TCU, que garantem o gozo dos seus direitos políticos enquanto durar sua validade.

Contudo, a decisão singular prolatada em 11/04/2018 pela juíza da 3a vara da comarca local, causa dano critico à juntada apresentada pela assessoria jurídica do gestor.

Pelo ordenamento jurídico, vale  a jurisprudência e o rito processual, restando ao condenado, recurso à turma do TJCE.

No nosso humilde entendimento, até esgotadas as ferramentas jurídicas cabíveis, vale a presunção de inocência, como ratificou o STF no caso da segunda instância.

Entretanto, outra vertente jurídica tange pela interpretação fática de que até que o coletivo da corte se manifeste, vale a decisão do magistrado.

Como redigiram os antigos: a lei é dura mas é lei.

Câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte aprova concessão de uso de prédio público por associações comunitárias.

Na quinta feira 28 de novembro de 2019, foi iniciada as 08 horas da manhã (Horário regimental), no plenário vereador José Mendes Sobrinho, da câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte, mais uma sessão do parlamento municipal. A mesma foi presidida pela vereadora Clenilda Chaves Aprígio e secretariada pelo secretário da Mesa Diretora, Marcos Aurélio de Araújo. Antes de dar início aos trabalhos, foi observada a presença da maioria dos vereadores.     

No pequeno expediente, após a leitura da ata da sessão anterior, a secretaria passou a fazer a leitura das proposituras protocoladas na casa, entres elas: a mensagem 023/2019, constando do Projeto de Lei 099, de autoria do Poder Executivo municipal, a qual trata sobre o IPTU, o Projeto de Lei 098/2019, de autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, que denomina artéria urbana de Rua Josina Viana e também as indicações:  061e 062/2019, de autoria da Vereadora Lindalva Batista Linhares, que requereu do Prefeito Municipal, viabilizar através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a iluminação do campo de esporte e a pavimentação da praça da Igreja, ambas da Comunidade de Carnaubal, na zona rural do município.

Através do requerimento 048/2019, diversos Vereadores, requereram da vereadora Presidente, Clenilda Chaves Aprígio, enviar ofício ao Governador Camilo Santana, solicitando espaço na agenda para uma reunião com representantes da Comissão de defesa da situação de litígio entre os municípios de Tabuleiro do Norte e Alto Santo, e todos os Vereadores que compõem o Legislativo Tabuleirense, para tratar de assunto relacionado as comunidades.

Já o requerimento 049/2019, de autoria dos Vereadores: Clenilda Chaves Aprígio e Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, solicitou a realização de uma Ausência Pública, na Chapada do Apodi em Tabuleiro do Norte, para Discutir e Construir Um Plano de Segurança Hídrica Para O Município de Tabuleiro do Norte, zona urbana e rural. 

Na última semana, o parlamento enviou diversos ofícios, entre eles; o Oficio 321/2019, ao Prefeito Rildson Rabelo Vasconcelos, informando recesso legislativo; Oficio 322/2019, enviado ao Senhor Moisés Braz, Deputado Estadual-CE, solicitando Audiência; Oficio 322-A/2019, enviado ao Senhor Acrísio Sena, Deputado Estadual-CE, solicitando aquisição de uma ambulância através de emenda parlamentar e Oficio 323/2019, enviado ao Senhor Guto Mota, Presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, encaminhando questionamentos. 

As correspondências recebidas foram: Ofício 041/2019, recebido da Comissão em Defesa da Democracia Territorial do Baixo Jaguaribe, solicitando espaço na tribuna; Requerimento recebido do Senhor Marcos Maciel de Sousa, solicitando atualizações realizadas na lei orgânica do município; Oficio 171/2019, recebido da Secretaria de Administração, encaminhando leis municipais sancionadas; EMAIL, recebido da Câmara dos Deputados, disponibilizando informações das transferências de recursos da união aos municípios; Ofícios recebidos das Secretarias municipais, encaminhando balancetes mensais do mês outubro de 2019. E o CONVITE, recebido do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, convidando membros para reunião; 

A tribuna popular pelo espaço regimental de 10 minutos cada um, como pessoa física, o senhor Francisco Gilmar Moura Freire. Que tratou do assunto: Trabalho de Recuperação Martelinho de Deus. E o senhor Iuri Cauê da Costa Batista. Assunto: Ordem Demolay. 

No grande expediente, não teve nenhum escrito para o tempo destinados a Secretários ou similar. Nem também para o espaço das explicações pessoais, sendo esse espaço de tempo usado apenas pelo vereadores previamente escritos, que poderão usara a palavra da tribuna pelo tempo regimental de até 30 minutos 

Na ordem do dia foi posto em única discursão e votação, o Projeto de Lei 008/2019, de 22 de março de 2019, de autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, Alterando o Artigo 30, da Lei Municipal 1.795, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências; 

1ª Discursão e Votação dos Projetos de Lei 093, 094, 095,096/2019, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar as Concessões de Direito Real de Uso de bem imóvel pertencentes ao patrimônio municipal. Os mesmos são referentes respectivamente a: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALTO DOS BEZERROS; ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DOS CAJUEIROS; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TAPUIO; ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE LAGOA DO PEIXE, sendo todos aprovados pela maioria dos vereadores presentes.

Ainda na mesma sessão, foi apresentado o Projeto de Lei 097/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências; 

E para concluir foi apreciado em Única Discursão e Votação O Requerimento 047/2019, de autoria do Vereador Sidcley Almeida de Souza, que requere da Presidência da Casa Legislativa, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, requerendo o envio dos extratos da conta corrente e rendimentos, desde o início, do Convênio 1740/cidades 2018, referente ao MAP 4496, assinado no mês de julho de 2018".

Dilmar apresenta NADA CONSTA junto ao TCU conforme certidões disponibilizadas pela assessoria jurídica.

Através da sua assessoria jurídica, o vice-prefeito de Limoeiro do Norte, João Dilmar da Silva, disponibilizou com exclusividade à nossa reportagem duas certidões negativas emitidas na manhã desta sexta-feira, 06/12, por volta das 8:30, que seriam provas do pleno gozo de seus direitos políticos.

A CERTIDÃO NEGATIVA DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES PARA FINS ELEITORAIS e a CERTIDÃO NEGATIVA DE INABILITADOS, respectivamente, valem por 30 dias a partir da data de sua emissão.

A validade das mesmas pode ser verificada conforme os códigos de controle disponíveis nas imagens acima.

Avança diálogo para solução consensual entre DNOCS e sequeiros associados na Chapada do Apodi.

Na manhã desta quinta-feira, 05/12, o Diretor Geral do DNOCS, Rosilônio Magalhães, rebeceu a diretoria da Associação dos Ex-posseiros e Trabalhadores Rurais das Comunidades Santa Maria e Consulta na Chapada do Apodi, representada pelo seu presidente, José Neto.

Articulada pelo médico e ex-deputado federal Odorico Monteiro, a reunião buscou acelerar uma solução legal e consensual que venha a garantir a cessão de uso das terras do DNOCS, especificamente, nas comunidades de Santa Maria e Consulta para a prática da agricultura familiar de sequeiro.

Segundo a associação, atualizações do estatuto da terra (Lei 4.504/1964) garantiriam o fim do impasse de décadas e o direito pleno e pacífico do usufruto das terras. Já o jurídico do órgão, pediu para reanalisar o processo na íntegra e emitir novo paracer técnico acerca do entendimento sobre a matéria.

Por fim, o dirigente da entidade garantiu portas abertas e canal livre para elucidar em definitivo essa questão que envolve cerca de 50 famílias limoeirenses, e por conseguinte, brasileiros.

Terra: garantida por direito, (quase) inacessível de fato.

O SAAE de Limoeiro do Norte informa.

Foi iniciada a ampliação do saneamento na Trave. João Pantaleão de Moura, no Bairro Antonio Holanda de Oliveira (Cidade Alta), com a implantação de 02 PV e a construção da rede coletora de esgoto em uma extensão de 66m lineares, atendendo à várias famílias que vinham passando por dificuldades com o esgotamento sanitário.

O SAAE informa.

COMUNICADO!!!

Por motivo de um vazamento na adutora que abastece as comunidades de Córrego de Areia, Sitio Milagres, Maria Dias, Canto Grande e Bairro Antonio Holanda, o abastecimento de água está suspenso. Equipe do Saae já se encontra no local para resolver o problema. 

Data: 28/11/2019

Fonte: TV Jaguar

Prefeito José Maria Lucena irá convidar comissão de professores para analisar a prossibilidade de pagamento dos 60% do precatório do FUNDEF.

Nas primeiras horas desta quinta-feira, 28/11, uma fonte do alto escalão do Edifício Irapuã Feijó nos passava a informação de que o Dr. Zé Maria irá convidar uma comissão de professores para analisar a possibilidade de pagamento do precatório do FUNDEF, no tocante aos 60%.

Tal informação seria corroborada naquela mesma data na fala do Jerrivan, titular da SEGEF, na sessão da Câmara Muncipal.

Tais fatos reforçam a tese majoritária, e de conhecimento público, de que o chefe do executivo de Limoeiro do Norte sempre quis efetuar o pagamento, mas dentro da legalidade estrita; afinal, como jurista que é, não poderia agir de maneira diversa.

A qualquer momento, fatos novos aqui no blog.

Vereadores de Tabuleiro do Norte requereram audiência pública com a comissão de educação da Assembleia Legislativa.

Foi realizada na manhã da quinta-feira 21 de novembro de 2019, mais uma sessão ordinária da câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte. A mesma foi presidida pela vereadora presidente Clenilda Chaves Aprígio (Clênia do Hospital), secretariada pelo vereador Marcos Aurélio de Araújo, secretário da mesa diretora e iniciada em horário regimental, observando-se a presença da maioria dos vereadores. 

No Pequeno Expediente, foi feita a leitura da Ata da sessão anterior, e apresentado o requerimento 047/2019, de autoria do Vereador Sidcley Almeida de Souza, que requereu da Presidência da Casa Legislativa, enviar ofício ao Prefeito de Tabuleiro do Norte, requerendo o envie do extrato da conta corrente e rendimentos, do Convênio 1740/cidades 2018, referente ao MAP 4496, assinado no mês de julho de 2018.

Também foi lida Indicação 060/2019, de autoria do Vereador Chris Leycon Conrado Moreira e Francisco Brito de Morais, os quis solicitaram da Presidente da Câmara Municipal, que elabore Projeto de Resolução de competência da Mesa Diretora da Casa, no que dispõe sobre a criação de mediação de conflitos de relação de consórcio CMRC na Câmara Municipal.

Entre as correspondências enviadas, a de número 317/2019, encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/CE), constando o Requerimento 023/2019, solicitou a presença de um representante daquela entidade na câmara de vereadores. Já o oficio 318/2019, enviado ao Presidente do Conselho Municipal de Educação, Cleudemarcos Lopes Feitosa, indicou membros para a Comissão. E o oficio 319/2019, enviado ao Prefeito Rildson Rabelo Vasconcelos, encaminhou autógrafos de lei; No 320/2019.

Nos ofícios recebidos, o de número 017/2019, recebido da Cáritas Diocesana Limoeiro do Norte, solicitava mais empenho, compromisso e agilidade do Poder Legislativo, para com a pauta de reivindicações. O oficio 382/2019, recebido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara, convidava para compor Mesa de Audiência Pública sobre o Estatuto das Pessoas com Deficiência. O EMAIL, recebido da ENEL, em resposta ao ofício 310/2019. 

Sem escritos para fazer uso da tribuna livre e também sem secretário para fazer uso do espaço reservado para os mesmos, foi dado início ao grande expediente. Neste espaço de tempo regimental de 30 minutos, os vereadores, previamente escritos na secretaria da casa legislativa, foram autorizados a fazer uso da tribuna para abordar os mais variados temas, podendo os mesmos serem aparteados pelos colegas desde que dentro do tema em questão.  

Ba ordem do dia, aconteceu a única discursão e votação do Requerimento 046/2019, de autoria dos Vereadores Sidcley Almeida e Chris Leyconn Conrado, solicitando o envio de ofício ao Deputado Estadual, Moisés Braz, para que apresente requerimento na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, solicitando a realizada uma Audiência Pública, em Tabuleiro, para debater "A Educação Contextualizada ao Campo e a Pedagogia da Alternância Desenvolvida pelas Escolas Família Agrícola (EFAS) no Estado do Ceará".

Juiz de Apuiarés-CE determina que representados pelo sindicato devolvam os valores pagos a título de precatório do FUNDEF.

A decisão do magistrado condena todos os representados pelo sindicato beneficiados ao ressarcimento dos cofres públicos municipais.

O juiz assevera ainda o dever do município  de elaborar um plano de ação e cumprir um cronograma de trabalho referente à aplicação exclusiva dos valores em manutenção e desenvolvimento da educação, seguidos da devida prestação de contas.

Tal jusrisprudência desperta uma indagação crucial no tocante ao caso de Limoeiro do Norte: poderia ser esse o desfecho trágico para os nossos professores caso o prefeito contrariasse a decisão do TCU sem amparo judicial?

As possíveis respostas merecem reflexões e ponderações, já que o magistério não pode ser massa de manobra na mão de pessoas que nutrem seus próprios interesses políticos.

Pagamento sim, mas na forma da lei e com o devido aval do poder judiciário.

Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e outros orgulham o vale e estão fora da lista de improbidade do TJCE.

Créditos: Diário do Nordeste, 25/11/2019.

Na sua edição do hoje, o DN trouxe a lista de 96 municípios cujos gestores respondem a algum processo de improbidade administrativa.

Segundo o periódico, 52% dos gestores cearenses possuem processos de improbidade tramitando no TJCE, num total de 246.

Contudo, excessões como Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte ainda resplandecem a política jaguaribana; estando no seleto rol dos prefeitos do vale sem nenhum processo de irregularidade nas suas gestões.

Mais que obrigação, respeito ao cidadão, que no Brasil converte em média 33% de sua renda em carga tributária.

Jovem altosantense acadêmico de medicina se destaca em Fortaleza.

O jovem acadêmico de medicina de Alto  Santo-CE,  Antunes Fama Rufino, apresentou-se em congresso na Semana Brasileira do Aparelho Digestivo em Fortaleza. Um orgulho não só para seus pais Márcio Gleudson e Cinete Fama, como para todos os altosantenses

Em sua 18º edição, a Semana Brasileira do Aparelho Digestivo acontece dos dias 23 a 26 de Novembro no Centro de Eventos do Ceará. 

O maior evento de gastroenterologia da América Latina, o SBAD 2019 oferecere aos participantes cinco dias de evento e espera mais de 10.000 participantes entre médicos e profissionais de outras especialidades. Contará com convidados internacionais, atividades específicas e uma programação completa para os participantes. 

O evento traz abordagens com formatos diferenciados e dinâmicos.

Créditos: Rodolfo Lira

Limoeiro do Norte prestigiou a posse do novo diretor do DNOCS, Rosilônio Magalhães.

Nesta sexta-feira, 22/11, tomou posse o novo diretor do DNOCS, Rosilônio Magalhães, em Fortaleza.

Na solenidade, diversas lideranças prestigiaram o novo gestor da entidade, que é estratégica para a segurança hídrica do Nordeste, e em especial, do Ceará.

Representando o gabinete do prefeito José María Lucena, Zé Neto, presidente da Associação dos ex-posseiros de Consulta da Chapada do Apodi, levou as congratulações ao novo dirigente e reafirmou os laços de parceria e cooperação mútua entre o município e o órgão federal.

Tabuleiro do Norte: cota de transferências aumenta em 13%; afirmam dados da CMN

Mesmo diante da crise fiscal que massacra municípios em todo o Brasil, inclusive com o caso recente de bloqueios de FPM em Sergipe, Tabuleiro do Norte demonstra avanço no encaixe de transferências voluntárias.

Segundo dados da CMN, o volume de recursos aumentou 13%, no total de valores acumulados do ano e em relação ao mesmo período do ano passado.

Limoeiro do Norte: cota de transferências aumenta em 8,%; afirmam dados da CMN.

Mesmo diante da crise fiscal que massacra municípios em todo o Brasil, inclusive com o caso recente de bloqueios de FPM em Sergipe, Limoeiro do Norte demonstra avanço no encaixe de transferências voluntárias.

Segundo dados da CMN, o volume de recursos aumentou 8%, no total de valores acumulados do ano e em relação ao mesmo período do ano passado.

Ainda não foi dessa vez...

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Por meio desta, e de forma livre e espontânea, comunico o meu desligamento em definitivo da Rádio Comunitária Styllus FM 104,9.

Após decisão unilateral da direção da emissora de #alterar e #reduzir o horário do nosso programa, optamos pelo encerramento do mesmo.

Antecipadamente grato e certo da compreensão de todos,

Emanuel Freitas,

Jornalista Reg. 3267/CE.

Caê Pessoa apresenta sua versão acerca do conteúdo da conversa telefônica entre ele e Adelmo Aquino.

Por enquanto, a oposição ao grupo José e João ainda não tem um nome definido para as eleições 2020.

Sabendo da força eleitoral da chapa que venceu em todas as urnas em 2016, o tubo de ensaio político continua na base da tentativa e erro.

Indagado pela nossa reportagem a respeito da resposta dada pelo ex-prefeito de Alto Santo a respeito do caso da "ligação", Pessoa enviou uma nota via whatsapp

"Amigo, o contato telefônico foi como Dr. Adelmo falou, falamos sobre camarão e sobre política partidária. Falamos das boas relações com políticos comum a nós. Tenho boa relação, grande respeito e admiração ao líder Dr Adelmo Aquino. O que saiu na impressa foram meras especulações/suposições sobre possíveis conjunturas políticas. Ressalto ainda que o nosso foco, nesse momento, é o fortalecimento político-partidário, a renovação de idéias e a busca de nomes para se somarem ao partido PL que queiram discutir e dialogar sobre políticas públicas para a cidade, visando a melhoria da qualidade vida dos Limoeirenses."

Justiça Estadual determina leilão dos animais apreendidos em caso do "chocolate" em Limoeiro do Norte.

Conforme se depreende dos autos, o leiloeiro nomeado, cumprindo todas as

formalidades necessárias ao ato, procedeu à avaliação do bem, totalizando R$23.500,00 (vinte

e três mil e quinhentos reais). , nos seguintes termos:

[...]Dessa maneira, pelas condições e informações apresentadas,

avaliamos da seguinte forma: - para cada vaca a avaliação de R$500,00 (quinhentos reais); - para cada bezerro a avaliação de R$200,00 (duzentos reais); e, - para o touro a avaliação de R$1.000,00 (um mil reais).

Total da avaliação de 35 vacas, 25 bezerros e 1 touro: R$23.500,00

(vinte e três mil e quinhentos reais). [...]

Diante do exposto, HOMOLOGO a avaliação de fls. 31/34 e DETERMINO a realização de LEILÃO TRADICIONAL e/ou por meio ELETRONICO do bem constante do

respectivo laudo de avaliação por meio do leiloeiro NOMEADO Silvio Cesar Maraschi,

credenciado pelo TJCE. Desde logo, fica autorizado o mencionado leiloeiro ou a equipe por

ele determinada a efetuar visita junto aos bens.

Outrossim, designo os dias 21 de Novembro e 02 de Dezembro de 2019 para a

realização das praças.

Oportunamente, providencie a Secretaria a expedição e publicação do

competente Edital de Leilão, devendo ser observado o disposto nos artigos 879 a 903 do CPC.

Não se concretizando a venda, fica desde já estabelecido o limite de 80%

(oitenta por cento) da avaliação no segundo leilão.

Deverá o arrematante pagar, no ato da arrematação, a comissão do Leiloeiro no

importe de 5% sobre o valor da arrematação (art. 24 do Decreto nº. 21.981, de 19.10.1932),

devendo os leilões ser renovados sucessivamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2019.

SEFEG afirma que pavimentação do Espinho continua em plena execução.

Contrariando afirmações da oposição, a SEGEF, através do titular Jerrivan, reafirma que a execução da obra do calçamento do Espinho, em mais um trecho que compõe a segunda etapa contemplada pelos recursos angariados pelo então senador Eunício Oliveira, continua em plena e estrita execução dentro do cronograma estabelecido.

Além da disponibilidade de caixa do recurso, o secretário refutou as alegações dos adversários argumentando que critérios técnicos e legais para o pagamento, como aferições de andamento da obra e medições, ainda não foram entregues pela empresa executora no prazo legal.

Concluindo, imagens disponizadas pela SEINFRA do local da obra sustentam o discurso da administração e colocam em xeque as assertivas em contrário.

SEINFRA aciona iluminação natalina do Largo das Carnaúbas (Praça da Fonte).

Neste sábado, 16/11, a SEINFRA fez o acionamento da iluminação natalina 2019 na Praça do CREA (Largo das Carnaúbas ou Praça da Fonte.

O local passou por intensa urbanização nos últimos anos: letreiro de boas-vindas, fonte luminosa e areninha de vôlei; e agora, se consolida de vez como mais um cartão postal da cidade.

SEINFRA ANUNCIA CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA 16/11/2019.

Secretário Valdo Lemos, anuncia a programação da Secretaria de infraestrutura de Limoeiro do Norte para o Sábado,  16 de Novembro de 2019.

》1- Camilo/MB 1620, Clécio/VM: puxada de paralelepípedos das lajes;

》2- Lenardo/VW24250: Retirada de Bota-fora após conclusão reparo sensor temperatura;

》3- José Evanildo: Serviço Carbomil;

》4-Mael/Pá carregadeira: Troca de óleo da máquina é segue para limpeza Rua;

》5- Cristiano/Retroescavadeira: Apoio a Equipes de calceteiros;

》6- Hiasley: Escoramento de meio-fio, Limpeza e Retirada dos tapumes da Rua Dr. Gaspar, colocar tapumes  nas Ruas Rosa Gadelha, Rua Luiz Vicente e Rua Antônio Jerônimo. 

Ruas em obras:

1- Dr. Gaspar/Centro;

2- Francisco Pitombeira;

3- Alameda Francisco Vidal de Andrade;

4- Rua Raimundo Mendes Guerreiro;

5- Rua Pe Vicente;

6- Rua Coronel Sidulfo Chaves;

7-Rua João Adolfo;

8- Rua Antônio Jerônimo;

9- Rua Rosa Gadelha e

10- Rua Luiz Vicente.

Patrulha mecanizada 

Em operação:

- Pá carregadeira CASE;

- Retroescavadeira CAT;

- Caçamba MB;

- Caçamba VW 24.240;

- Caçamba VW 24.220.

Veículos em reparo:

Caçamba VW 24250/Troca do radiador. 2 dias parada;

Previsão de saída sábado. 

Caçamba Jardel/Alugada: Quebrou capa diferencial.

Ainda no sábado 16, a Seinfra também vai dar continuidade ao serviço da estrada entre a comunidade de Sucupira e a divisa com o município de Apodi.

Justiça Federal condena ex-prefeito de Limoeiro do Norte e construtora por improbidade administrativa.

Nós último dia 30/10 o magistrado Mário Sérgio da Costa Carlos prolatou sentença condenatória em desfavor do ex-prefeito e atual vice de Limoeiro do Norte, João Dilmar da Silva, e da construtura J. Silva LTDA - ME.

Ainda segundo o juiz : (...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar réus João Dilmar da Silva e a

Construtora J. Silva LTDA-ME pela prática do ato de improbidade administrativa previsto no inciso XII do artigo 10 da Lei

nº 8.429/92.

Por conseguinte, aplico aos réus as seguintes sanções, com fulcro no artigo 12, inciso II, da referida Lei:

a) perda dos bens ou valores acrescidos irregularmente ao patrimônio da ré Construtora J. Silva LTDA-ME, equivalente

ao recebimento de vantagem indevida de R$ 247.410,02 (duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e dez reais e

dois centavos).

b) obrigação solidária dos réus de ressarcimento ao erário municipal do valor do dano, de R$ 247.410,02 (duzentos e

quarenta e sete mil e quatrocentos e dez reais e dois centavos).

c) pagamento de multa civil, no valor do dano e enriquecimento ilícito, no valor de cinquenta mil reais (R$ 50.000,00)

para cada réu.

d) proibição da ré Construtora J. Silva LTDA-ME contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos

fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas da qual seja sócio

majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos; (...) Grifo nosso.

Mesmo com julgado parcialmente procedente, não se imporá a João Dilmar da Silva a sanção de suspensão de direitos políticos, considerando as demais sanções impostas.

Limoeiro do Norte recebe curso de capacitação em arbitragem de futsal.

Promovida pela Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará (SEJUV), em parceria com a Secretaria Muncipal de Cultura Desporto e Juventude (SECULDES), Limoeiro do Norte recebe importante instrução técnica na área de arbitragem de futsal nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2019.

A capacitação dispõe de uma carga horária de 20h/a e tem como público alvo aqueles que possuem o ensino médio completo, estudantes, profissionais de educação física e de gestão desportiva e de lazer.

O credenciamento e aula teórica serão realizados no Núcleo de Informação e Tecnologia (NIT), já a aula prática acontecerá no Ginásio Dr. José Nilson Osterne.

Oficialmente aberta com as falas dos secretários Antônio Jerrivan Filho, representando o prefeito José Maria Lucena, e Davi Alves, a jornada de conhecimentos atraiu desportistas de toda a região e fortalece o profissionalismo do nosso futebol de salão.

Créditos: ASCOM/SEJUV