Juiz de Apuiarés-CE determina que representados pelo sindicato devolvam os valores pagos a título de precatório do FUNDEF.

A decisão do magistrado condena todos os representados pelo sindicato beneficiados ao ressarcimento dos cofres públicos municipais.

O juiz assevera ainda o dever do município  de elaborar um plano de ação e cumprir um cronograma de trabalho referente à aplicação exclusiva dos valores em manutenção e desenvolvimento da educação, seguidos da devida prestação de contas.

Tal jusrisprudência desperta uma indagação crucial no tocante ao caso de Limoeiro do Norte: poderia ser esse o desfecho trágico para os nossos professores caso o prefeito contrariasse a decisão do TCU sem amparo judicial?

As possíveis respostas merecem reflexões e ponderações, já que o magistério não pode ser massa de manobra na mão de pessoas que nutrem seus próprios interesses políticos.

Pagamento sim, mas na forma da lei e com o devido aval do poder judiciário.