Freios e contrapesos

Nesta última quinta-feira, 19/10/2017, o TCE-CE divulgou a lista de todos os municípios do estado e sua situação no tocante ao comprometimento da RCL (receita corrente líquida) com folha de pessoal.

Nessa conjectura de convergência de múltiplas crises, Limoeiro do Norte conseguiu regularizar sua situação de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), estando apto para receber transferências voluntárias dos demais entes federados.

O município fechou o segundo quadrimestre (maio-agosto) do exercício 2017 dentro do limite prudencial, percentual da RCL que varia de 51,3% a 53,99% da mesma, e que foi alcançado apenas por 38 cidades das nossas 184.

Sob um olhar leigo, parece que tal fato nada mais é do que o cumprimento precípuo da lei, Contudo, frise-se que o FPM (principal fonte de renda dos municípios) é variável com tendência decrescente, enquanto as despesas são regulares com tendência crescente, o que demanda planejamento estratégico para equacionar a situação. Principalmente, por conta da diminuição periódica no montante dos repasses da União, ente mais rico da federação.

E no caso particular de Limoeiro, que iniciou 2017 sufocado por inadimplências e com um percentual exorbitante de gasto com pessoal, o progresso de reequilíbrio fiscal é prova da capacidade administrativa da gestão José Maria Lucena, principalmente na forma do desempenho dos auxiliares diretos do prefeito, com destaque para o titular das finanças, Antônio Jerrivan Filho.

Veja-se ainda, que o grande público aguarda pela chegada de recursos pactuados entre o município e grandes lideranças, tais como: Eunício Oliveira, Moses Rodrigues, Cabo Sabino, Capitão Wagner, Daniel Oliveira e outros, na forma de emendas ou de articulações em Brasília.

Por fim, existe ainda grande expectativa no que se refere aos investimentos do Governo do Estado, que se materializam através da "Areninha", da Delegacia, da Escola Profissionalizante, da Estrada do Bixopá e do tão sonhado Hospital Resgional do Vale; obras que ganham força no Abolição, principalmente por conta da articulação do Sec. da Fazenda, Mauro Filho.