segunda-feira, 15 de maio de 2023

CEARÁ: DEPUTADOS DO PL ENFRENTAM PROCESSO DE CASSAÇÃO NO TRE; PARLAMENTARES CONTINUAM NOS CARGOS ATÉ JULGAMENTO FINAL NO TSE.



 Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) tenha formado maioria pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL), o julgamento ainda não foi encerrado. 

O TRE formou maioria considerando haver provas, mas a defesa e os votos do relator Raimundo Nonato Silva Santos e do Dr. Glêdison Marques consideraram que as mesmas são frágeis a ensejar a grave cassação dos mandatos. Importante citar que votos já proferidos ainda podem ser alterados até o julgamento final. 

Após a finalização, a defesa poderá opor embargos de declaração ou apresentarem recurso ordinário ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os deputados permanecem no mandato até o julgamento pelo TSE.

Fonte: consultoria jurídica.

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