Câmara municipal de Tabuleiro do Norte convoca CAGECE para Audiência que discutirá renovação da concessão

Na quinta-feira 12 de setembro, aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara municipal de Tabuleiro do Norte, sob a presidência da vereadora Clenilda Chaves Aprígio (Clênia do Hospital), a mesma foi secretariada pelo vereador Marcos Aurélio de Araújo, e a sessão foi iniciada com a maioria dos vereadores para este mandato parlamentar.  

No pequeno expediente, após a leitura e votação da Ata, foi apresentado o ofício 5767/2019, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentando os Servidores do Tribunal de Contas que irão proceder à Inspeção Ordinária, na Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, no período de 09 a 13 de setembro de 2019, sendo eles os senhores: Raphael Pinheiro da Costa (presidente), João Ricardo da Costa e Nils de Sousa Cabral (membros); 

Entre as proposituras foi apresentado: os Projetos de Lei 081/2019 e 082/2019, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo, que denomina as artérias urbanas de: Rua Maria Sousa Pinheiro, e Rua Enoque Maurício Maia, respectivamente. O requerimento 034/2019, de autoria do Vereador Francisco Brito de Morais, requer junto a Caixa Econômica, informações sobre: saldo devedor que o município de Tabuleiro do Norte obtém junto à Caixa Econômica Federal, propostas da Caixa Econômica, que visa solucionar as pendências existentes, no que concernem as dívidas do município de Tabuleiro do Norte, e a Indicação 052/2019, de autoria do Vereador Chris Leyconn Conrado Moreira, que requer, que o Município viabilize através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a recuperação da pavimentação da Rua Germano Noronha. 

Entre os ofícios enviados pela Casa legislativa, o ofício 279/2019, encaminhado a Senhora Cristiane Chaves Maia, Gestora do Núcleo da CAGECE de Tabuleiro do Norte, solicitou a presença da mesma em audiência pública para tratar do contrato de renovação da concessão do serviço de abastecimento de água no município, que se realizará no dia 20 de setembro de 2019, 9hs, no Plenário da Câmara Municipal. 

A tribuna popular, concedida a pessoa física pelo tempo regimental de 10 minutos, foi usada naquela sessão pelo senhor Raimundo Araújo de Sousa. Que explanou sobre a atuação na área da saúde e gestão municipal. 

No grande expediente, os vereadores usara a palavra da tribuna ou em aparte aos colegas quando na situação de oradores, para defenderem seus projetos, requerimentos e assuntos nos mais variados temas, sempre voltados para melhorias e bem estar da população e cidade de Tabuleiro do Norte.  

Na Ordem do Dia, aconteceu a segunda discussão e votação do Projeto de Lei número 072/2019, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Relativo aos débitos ficais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências.