quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Calote politicamente transmissível.

Já pensou se fossem 25?

Limoeiro do Norte está prestes a dar mais um passo em direção à modernização da prestação dos serviços de saúde pública.

Além do início das cirurgias eletivas, confirmado para 16/08, também já estão em fase de conclusão os trâmites para a terceirização do HRDDLM (SESP); que além da população local, também atenderá os municípios-membros do pólo.

Contudo, mais uma patologia eclode no organismo municipal: a constatação, explícita e vexatória, de que Limoeiro ainda figura entre os municípios inadimplentes (caloteiros) junto ao Sindicato dos Médicos do Ceará; certamente, outra infecção latente oriunda do período 2013-2016.

Os profissionais de saúde, contratados nos moldes da Lei Municipal n° 1.721 de 15 de janeiro de 2013 (que aliás, é cópia grosseira do diploma federal 8.745/1993), tinham seus vínculos empregatícios equiparados àqueles regidos pela CLT; logo, em caso de suspensão de pagamento (calote), recorreram à Justiça do Trabalho, como lhes garante o Art. 114, inciso I, da Constituição Federal, em diversas interpretações do STF.

Logo, enquanto a administração atual não puder arcar com as causas trabalhistas, o nome da urbe continuará figurando na lista negra do sindicato, que ainda conta com mais 13 membros.

Nossa equipe contatou a assessoria de comunicação da entidade sindical em busca de informações acerca do montante exato devido aos médicos pelo município. Contudo, até o fechamento desta matéria, não havíamos recebido resposta.

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