Contudo, o que parecia inacreditável e lentamente encerrado em 31 de dezembro passado, continua pulsando sob a forma de surpresas desagradáveis com efeito retardado.
Dessa vez, o município de Limoeiro do Norte vai ter que arcar com uma dívida de exatos R$ 20.239.085,18 (vinte milhões, duzentos e trinta e nove mil, oitenta e cinco reais e dezoito centavos); o que representa um aumento bruto de quase 50% na dívida histórica, que já era algo em torno de 43 milhões!
Tal procedimento do fisco federal foi motivado por inconsistências nas informações enviadas pelo município à autarquia previdenciária da união, principalmente nos anos de 2013 a 2015, e que foram objeto de auditoria do órgão do Ministério da Fazenda em 2016.
Tais ilícitos são ricamente abordados pela legislação dos crimes contra a ordem tributária, a Lei 8.137/1990, com penas que podem chegar a até 08 (oito) anos de prisão e multa; além de outros diplomas esparsos que podem agravar esse quadro em caso de condenação.
O impacto para o município pode ficar na casa dos R$ 100 mil por mês, ou seja, cerca de 1,2 milhão por ano. Sem contar os débitos oriundos dos salários de 2016, dezembro e 13° (que já foram pagos), além do montante de quase 1 milhão junto à Coelce (Enel) alusivo às contas atrasadas (também já liquidado) e as mais de 200 ações trabalhistas movidas contra a então terceirizada F. L. SERVIÇOS; também envolvida em irregularidades no pagamento de funcionários.
Toda essa conjectura cria uma atmosfera pessimista e desencorajadora no ar, reforçando ainda mais a tese majoritária de "bomba-relógio" na transição entre as gestões e a necessidade de intensificação das tão indesejáveis, mas necessárias, "medidas amargas".
Já o prefeito José Maria Lucena, que clara e notoriamente tem remado contra fortes marés, vai velejar em mais uma tormenta, e apresentar toda a documentação pertinente a esse caso ao Ministério Público Federal (MPF) para que os agentes culpados sejam identificados e processados.
Enquanto isso, mais espinhos e menos frutos no nosso Limoeiro.
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