O SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE INFORMA.

Câmara de Vereadores de Tabuleiro do Norte solicita esclarecimento quanto ao atendimento das vitimas do COVD-19 na UNIMED.

Na quinta-feira dia 21 de Maio, aconteceu mais uma sessão ordinária da câmara de vereadores Tabuleiro do Norte. A plenária do Parlamento municipal, foi presidida pela vereadora e presidente da Casa Legislativa Clenilda Chaves Aprígio, e secretariada pelo vereador secretário da mesa diretora Marcos Aurélio de Araújo. A sessão mesmo em plenário virtual iniciou em horário regimental e contou com a maioria dos vereadores presentes na transmissão.

A sessão Foi iniciada com a leitura da ata da sessão anterior, seguido de leitura do expediente do dia onde constou os projetos de lei; 020, 021, 022 e 023 de autoria do vereador Francisco Feitosa Guimarães (Irmão Chicão). Tais projetos de leis concedem títulos de cidadanias tabuleirenses aos Senhores (as). Paulo de Tarso Faustino, Solange da Silva Bezerril Faustino, Raul Vitor Araújo da Silva e Djanira Martins Guimarães Silva.

Também fui apresentado o requerimento 017/2020, subscrito por diversos vereadores, o qual requereu da presidência da câmara, enviar ofício ao senhor Elias Leite, presidente da Unimed Fortaleza, solicitando informações e esclarecimentos referentes ao procedimento adequado para os clientes que necessitam com urgência de UTI em virtude do covid-19, salientando os vereadores que o objetivo desta informação, visa tranquilizar e atender a ansiedade dos Tabuleirense clientes desta empresa, haja visto algumas informações desencontradas referentes a essa empresa.

Também foram apresentadas as indicações 022, 023, 024, 025, 026 e 027, de autorias do vereador Raimundo Dias Pinheiro (Mundinho da Bica), requerendo do Prefeito Municipal, viabilizar junto a secretaria municipal de obras e serviços públicos, providenciar a construção de bueiro na Rua Nicolau Viana, limpeza e recuperação das ruas do bairro Toca do Rato e a construção de um bueiro no canal que dá acesso ao bebedouro e a recuperação da Estrada da comunidade de Patos dos Carias no Distrito de Olho D'água da Bica. Providenciar a recuperação da estrada que liga a comunidade de São Bento a divisa com Rio Grande do Norte e a recuperação da estrada que liga a comunidade de Sítio São Pedro a Olho D'água da Bica.

Entre as correspondências recebidas, o ofício 022/2020 enviado ao prefeito de Tabuleiro do Norte, solicitou informações referentes a realização ou não das comemorações alusivas aoa62 anos de emancipação política de Tabuleiro do Norte. Na Ordem do Dia, aconteceu a única discussão e votação do requerimento zero 17/2020 subscrito por diversos vereadores, Sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes

Câmara de Tabuleiro do Norte autoriza o município a abrir crédito especial ao vigente orçamento.

Mais uma vez , o parlamento municipal de Tabuleiro do Norte, reuniu-se em plenário virtual para realizara mesmo em tempos de isolamento social a 6ª Sessão ordinária do 1º Período legislativo 2020. A sessão aconteceu n manhã da quinta feira 14 de maio, sendo presidida pel vereadora Clenilda Chaves Aprígio, contando com o registro de presença de todos os vereadores durante a transmissão da sessão remota, Conforme Resolução Nº 45, de 02 de abril de 2020. 20.

Na abertura do pequeno expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior e na Ordem do Dia, foi lida a Mensagem 012/2020, ao Projeto de Lei Nº 019/2020, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o município a abrir, adicional ao vigente orçamento, e os Projetos de Lei Nº 017 e 18/2020, de autorias da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, que concede o Título de Cidadania Tabuleirense, ao Senhor Gildean Costa Soares e Senhora Janine Gomes Furtado.

Por fim, foi apresentado o requerimento de urgência Nº 016/2020, subscrito por diversos Vereados requerendo, que fosse concedida a Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei Nº 019/2020, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.

A câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte, encaminho os Oficios 056, 057, 058 e 059/2020, ao Governador do Estado do Ceará, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Estadual, Fernando Hugo e a ARCE, encaminhando o requerimento nº 015/2020, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo. 

Já entre as correspondências recebidas, câmara recebeu o oficio Nº 044/2020, recebido do Secretário de Administração, encaminhando o Decreto Nº 030 que prorroga as mediadas restritivas do enfrentamento A covid-19.

N ordem do dia despe de breve discursão, foi votado e aprovado o Requerimento de urgência Nº 016/2020, requerendo a concessão de Urgência Especial na apreciação do Projeto de lei Nº 019/2020, que Autoriza o poder executivo a abrir, crédito especial adicional ao vigente orçamento.

Câmara de Tabuleiro do Norte vota requerimento pedindo isenção de impostos estaduais.

Na quinta fera 07 de maio. Aconteceu mais uma sessão ordinária da câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte. Desta vez, por precaução, de forma remota em plenário virtual com cada vereador em sua casa ou local de sua preferencia. A mesma foi presidida pela vereadora Elenilda Chaves Aprígio e foram registradas as presenças de todos os vereadores durante a transmissão da reunião parlamentar.  

Como acontece normalmente, a sessão foi iniciada com a leitura da ata, e abrindo o pequeno expediente, foi lido o oficio do TCE (Tribunal de Contas do Estado), com prestação de contas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, exercício 2014, de responsabilidade de Marcos Aurélio de Araújo, com parecer ministerial opinando pela aprovação das contas.

Na sequencia foi apresentado o Requerimento 015/2020, de autoria do Vereador Marcos Aurélio De Araújo, que requereu da Presidência da câmara, enviar ofício ao Governador do Ceará, Senhor Camilo Santana, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto, Deputado Estadual, Fernando Hugo e a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), solicitando a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA/2020); isenção da taxa de cadastro(renovação); isenção da taxa de cadastro de novos veículos; isenção da taxa de viagem e prorrogação do tempo de duração do cadastro.

Já a vereadora/presidente, Clenilda Chaves Aprígio, presentou o Projeto de Lei 016/2020, que concede o Título de Cidadão Tabuleirense, ao Senhor JOSÉ WILSON ALVES; e as Indicações 019, 020 e021 /2020, requerendo do Chefe do Executivo Municipal, viabilizar através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Saúde do município, a vigilância sanitária, a realizar vistorias sanitárias nas Ruas; Germana Noronha, precisamente próxima ao Senhor Benedito da Farinha e Rua Padre Clicério, e iniciar com urgência serviço de melhoramentos através da limpeza da rua, organizar o sistema de esgoto, o nivelamento do calçamento e a retirada entulhos. E providenciar entulho e material adequado, na entrada que dá cesso à comunidade de Taperinha, onde se encontra em péssimas condições de tráfego, respectivamente.

Nas correspondências encaminhadas, o Oficio 055/2020, enviado ao Prefeito, Dr. Rildson Rabelo Vasconcelos, encaminhando autógrafo de lei, já s correspondências recebidos, o ofícios 0577 e 0578/2020, recebido da Caixa Econômica, informando crédito de recursos financeiros orçamento geral da união. 

Na ordem do dia, foi discutido, votado e aprovado o Requerimento 015/2020, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo.

Vereadores votam isenção da cobra de taxa de iluminação publica em Tabuleiro do Norte.

Dando continuidade aos trabalhos do parlamento municipal da terra dos caminhoneiros, na quinta feira 16 de abril, aconteceu no plenário vereador José Mendes Sobrinho, mais uma sessão ordinária da câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte, presidida pela vereadora Clenilda Chaves Aprígio e secretariada pelo colega vereador Marcos Aurélio de Araújo.No pequeno expediente, após a leitura e votação da Ata da sessão anterior e apresentação da prestação de Contas de Gestão, da Secretaria de Meio Ambiente, de Responsabilidade de Jesus Moreira de Andrade, foi apresentada mensagem 009/2020, ao Projeto de Lei 013/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2020.Também foram apresentadas as indicações 17/2020, de autoria do Vereador Pedro Nogueira Ferreira, requerendo da presidente Clenilda Chaves, enviar ofício ao prefeito Municipal, solicitando a isenção da taxa de iluminação pública por três meses, ou enquanto durar a Pandemia do coronavírus no país, e 18/2020, de autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimarães, requer da Senhora Presidente Clenilda Chaves Aprígio, enviar ofício ao prefeito Municipal, solicitando que isente a taxa iluminação pública, às famílias de baixa renda, nesse momento de Pandemia. Apoios a leitura dos ofícios recebidos, foi apresentado o histórico de ações da câmara municipal referentes a pandemia do Covid-19. 1) PORTARIA N° 014, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Que estabeleceu no âmbito da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, procedimentos preventivos relacionados ao covid-19, suspendendo por 15 (quinze)dias, as atividades legislativas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, compreendendo sessões plenárias, reuniões de comissões (internas ou externas) audiências públicas, bem como quaisquer reuniões que envolvam matéria de competência deste Legislativo; CONSIDERANDO a “Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Internacional” pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção Humana pelo novo corona vírus 9COVID-19);2) PORTARIA Nº 015, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Que determinou a suspensão das atividades presenciais no âmbito da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, compreendendo o atendimento presencial, reuniões e eventos, no período de 23 a 27 de março de 2020, ficando o atendimento ao público externo no período de suspensão das atividades presenciais que será feito através dos seguintes canais: e-mail institucional cmtabuleiro@yahoo.com.br; contato telefônico ou via WhatsApp (88) 99800.8134 - (Diretora Geral); (88) 99657.1417 (Diretora Administrativa); (88) 99325726 (Presidente da Câmara); que ocorrerão somente em caráter excepcional, para atividades imprescindíveis ao Poder Legislativo municipal, respeitando os termos do Decreto do Governo do Estado do Ceará;3) PORTARIA Nº 018, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Que suspendeu as atividades presenciais no âmbito da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, compreendendo o atendimento presencial, reuniões e eventos, no período de 30 de março a 03 de abril de 2020, ficando fechada as dependências da sede do Poder Legislativo Municipal, nos termos do Decreto do Governo do Estado do Ceará;4) RESOLUÇÃO N° 044, DE 02 DE ABRIL DE 2020. Que tratou da doação pela Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte de r$ 47,000,000 (quarenta e sete mil reais) para contribuir com as despesas ocasionadas pelo enfrentamento do CORONAVÍRUS no município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências;5) RESOLUÇÃO N° 045, DE 02 DE ABRIL DE 2020. Que estabeleceu o funcionamento da Câmara Municipal mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do covid-19 e assemelhados, no uso de ferramentas de solução tecnológica legislativa para apreciação das matérias legislativas, em áudio e vídeo e que as sessões pela modalidade de deliberação remota serão convocadas pelo presidente da Câmara, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para deliberação apenas de matéria legislativa considerada urgente;6) PORTARIA Nº 019, DE 06 DE ABRIL DE 2020, que suspendeu as atividades presenciais no âmbito da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, compreendendo o atendimento presencial, reuniões e eventos, no período de 06 de abril a 20 de abril de 2020.7) ATO N. 02/2020, da MESA DIRETORA, que informou que a SESSÃO ORDINÁRIA, do dia 09 de abril de 2020, (quinta-feira), não seria realizada, CONSIDERANDO os termos da prorrogação do decreto de isolamento social por mais 15 dias, do Governo do Estado do Ceará, que decretou situação de emergência de saúde e dispõe sobre medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo coronavírus e pela passagem da SEMANA SANTA.Entre as correspondências enviadas, o oficio 048/2020, encaminhou resposta ao ofício 028/2020, do Ministério Público, informando que o Poder Legislativo, através da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, não executa programas sociais diretamente e nem celebrou convenio com entidades não governamentais para tais fins no presente exercício financeiro;Nas correspondências recebidas, o oficio 027/2020, recebido da Secretaria de Administração, encaminhando cópias dos Decretos que dispõe sobre as medidas adotadas no enfrentamento do novo Corona Vírus. O oficio 028/2020, recebido da Secretaria de Administração, encaminhando cópia do Decreto nº 023/2020 sobre a ocorrência de Estado de Calamidade Pública do Município de Tabuleiro do Norte. E o oficio 029/2020, recebido da Secretaria de Administração, encaminhando leis municipais sancionadas.A mesma não contou com oradores na tribuna livre, secretários municipais.