PREFEITURA RECUPERA ESTRADA VICINAL NA LAGOA DO BOI.

A SEINFRA executou a manutenção e recuperação da estrada de Lagoa do Boi a partir da divisa com o município de Quixeré em direção ao Sítio Saquinho, em uma extensão de aproximadamente 6 km.

 

É Limoeiro do Norte com mobilidade e direito de ir e vir garantido também na zona rural.

Ministra Damares Alves cumpre acordo político com o prefeito Rildson Vasconcelos e convênio entre União e município de Tabuleiro do Norte é celebrado, traz DOU.

Conforme noticiamos há alguns dias, a capacidade de articulação política do prefeito Rildson só cresce a cada dia.

Na última sexta-feira, 27/12, o diário oficial da união trouxe a publicação do EXTRATO DE CONVÊNIO entre o município e a união para a aquisição do ônibus, conforme anunciado; verba na casa dos R$ 370 mil.

Parabéns ao gestor pelo afinco na captação de recursos e à Min. Damares Alves por materializar o compromisso em tão breve espaço de tempo.

Íntegra do convênio:

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 892449/2019, Nº Processo: 00135230817201901, Concedente: FNI,

Convenente: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE CNPJ nº 07891682000119, Objeto: Realizar

atividades turísticas, garantindo os direitos contidos no Estatuto do Idoso, proporcionando a

convivência Comunitaria a pessoa idosa e a integeracionalidade no Município de Tabuleiro do

Norte-CE, Valor Total: R$ 355.616,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.816,00, Valor a ser

transferido ou descentralizado por exercício: 2019 - R$ 336.800,00, Crédito Orçamentário:

Num Empenho: 2019NE800037, Valor: R$ 805,00, PTRES: 148381, Fonte Recurso: 0100000000,

ND: 44404109; Num Empenho: 2019NE800036, Valor: R$ 335.995,00, PTRES: 139752, Fonte

Recurso: 0180000000, ND: 44404109, Vigência: 26/12/2019 a 31/12/2021, Data de Assinatura:

26/12/2019, Signatários: Concedente: ANTONIO FERNANDES TONINHO COSTA CPF nº

830.435.948-00, Convenente: RILDSON RABELO VASCONCELOS.

O SAAE informa.

O SAAE com sua equipe técnica fazendo a manutenção das eletrobombas na captação de água na Barragem das Pedrinhas.

Desde 2006, Igreja Batista de Limoeiro do Norte dispõe de autorização legal para celebrar convênio com o Município para manutenção da Creche Escola Batista Criança Feliz, no Sítio Ilha.

Em meio às polêmicas sobre a reabertura da escola muncipal do Sítio Ilha, levantou-se a discussão sobre a subvenção da creche através de repasses municipais.

Ninguém é contra a continuidade do brilhante trabalho de quase 30 anos promovido pelo líder eclesiástico e seus colaboradores, contudo, alguns questionamentos são válidos.

Por que o convênio foi celebrado diretamente com a Igreja?

A creche não dispunha à época de personalidade jurídica própria? E hoje?

A sociedade limoirense merece essas respostas.

Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, que ainda está em construção, já tem diretor clínico com salário de mais de R$ 33 mil.

Antes mesmo de ser concluído, quem dirá inaugurado, e muito menos posto em funcionamento, o HRVJ já tem seu responsável clínico com salário bruto superior a R$ 33 mil.

Segundo dados do SUS de 20/12/2019, o equipamento de saúde do governo do estado que está "sempre aberto", nem começou a prestar serviços à população e já virou cabide de emprego do Abolição.

Secretaria Muncipal de Saúde de Limoeiro do Norte quita todas as pendências referentes a 2019 junto à AD-VJ.

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, através da Secretaria Muncipal de Saúde, comunica a efetuação do pagamento da AD-VJ referente ao mês de novembro/2019. 

Assim, a Secsa finaliza o ano com todos os seus profissionais com salário em dia.

HOSPITAL SÃO RAIMUNDO DIVULGA NOTA OFICIAL À IMPRENSA ACERCA DOS FATOS DE 21/12/2019.

O Hospital São Raimundo, de Limoeiro do Norte (CE), informa que na data de ontem (21/12), às 22h04, ocorreu um princípio de incêndio na ala pediátrica da unidade, em decorrência de possível curto-circuito em um dos ventiladores da Sala de Recreação, que se encontrava vazia.

Todos os procedimentos necessários à segurança dos pacientes e seus acompanhantes e dos colaboradores do Hospital foram tomados e o fogo foi rapidamente controlado.

O Hospital São Raimundo agradece o trabalho inicial de seus colaboradores, a Polícia do Raio e o Corpo de Bombeiros, que evitaram a propagação do incêndio e com isso puderam poupar danos maiores, especialmente vidas, o que é o mais importante para todos nós.

O Hospital agradece ainda a equipe da Secretaria Municipal da Saúde, a população de Limoeiro do Norte e a imprensa, que se solidarizaram com a Administração e os pacientes, oferecendo apoio ao que pudesse ser necessário.

O Hospital São Raimundo está funcionando normalmente e sem prejuízo aos atendimentos.

Atenciosamente,

Hospital São Raimundo

A terra, o homem, a luta.

A agricultura familiar no semiárido cearense depende linear e diretamente das políticas públicas e subsídios governamentais, dentre os mais impactantes, o programa horas de trator.

No caso de Limoeiro do Norte, onde a austeridade financeira e o planejamento de ações visando a eficiência econômica também chegaram ao campo, os agricultores já receberam suas parcelas no tocante a 2019.

Além da adimplência, o município já garantiu a continuidade da parceria para 2020, assim como o apoio do Governo do Estado do Ceará; articulada pelo prefeito José Maria Lucena e executada pelos secretários Jerrivan (Finanças) e Ederson Pimpão (Atividades Econômicas).

Como cantou Patativa do Assaré: "Terra, tão seca, mas boa".

SEMACE EXPEDE LICENÇA AMBIENTAL PARA QUASE 8.000 M2 DE CALÇAMENTO NA VIA PRINCIPAL DO CABEÇA PRETA.

No último dia 21/10, o Cabeça Preta chega ainda mais perto de alcançar o seu mais antigo sonho e mais profundo anseio: o calçamento em paralelepípedo na sua via principal.

Conforme a SEMACE, o município já dispõe da licença ambiental para adesão e compromisso para 7.818,12 m2 de calçamento na comunidade.

A licença, que vale até 20/10/2022, era um dos principais obstáculos que postergavam a realização dessa obra que é uma dívida histórica da classe política de Limoeiro do Norte junto aquela população.

Parabéns ao prefeito José María Lucena e ao Dep Fed. Mauro Filho por mostrarem que o melhor discurso ainda é a apresentação de resultados.

Limoeiro do Norte, a terra do sol nascente.

Parafraseando a máxima nipônica, Limoeiro do Norte vai mostrando que planejamento estratégico, articulação política e tirocínio econômico transformam a realidade e impulsionam a cadeia produtiva de um município de maneira irreversível.

Prestes a alcançar o patamar de "cidade do sol", a princesa vale jaguaribana se antecipa e oferece capacitação profissionalizante para sua mão de obra local.

Louros e congratulações à visão ampla e futurista do prefeito José María Lucena, e citação elevada aos préstimos do secretário Ederson Castro, pela crença inabalável de que o sol nasce para todos.

Majela Colares, escritor e poeta limoeirense laureado internacionalmente, lança novo livro nesta quinta-feira, 12/12, em badalada noite de autógrafos em Fortaleza.

Estrada do Bixopá: obra aguarda apenas pela assinatura do contrato e ordem de serviço do governador.

Seguem dramáticos o que se julga serem os capítulos finais da fase burocrática da saga épica do asfalto do Bixopá.

Obra que desde os seus movimentos iniciais é foco de grandes contendas políticas entre grupos adversários em Limoeiro do Norte, e que ganhou notório impulso após a reafirmação da parceria política entre o prefeito José María Lucena e Mauro Filho, teve o seu termo de adjudicação e homologação emanado desde 07/11, mas publicado no DO-CE apenas uma semana depois, em 14/11.

Ainda seriam os velhos freios e contrapesos, através de forças ocultas, tentando postergar ao máximo o andamento do processo na tentativa de rotular a obra como eleitoreira? Sofrível estratégia!

Enquanto isso, restam como etapas finais subsequentes a assinatura do contato entre governo e licitante vencedora, e a posterior assinatura da ordem de serviço.

Agora, só cabe ao povo do distrito esperar; um pouco, ainda mais.

Leia a íntegra da publicação:

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O s SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP , Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei n° 16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor
preço, na Modalidade da Concorrência Pública Nacional n°20180013 - SOP/
CCC, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO; ENTR. BR 116/LIMOEIRO
DO NORTE - DISTRITO DE BIXOPÁ, COM EXTENSÃO DE 15,90 KM.
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente,
art. 43, inciso VI, §4° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica
o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da
seguinte empresa: TERPA CONSTRUÇÕES S/A , vencedora do aludido
certame licitatório, inscrita no CNPJ n° 16.726.866/0001-14, com sede à Rua
Dr. Gilberto Studart n° 55 Sala 1301 Torre Sul - Bairro Cocô CEP. 60192105,
Fortaleza-CE- pelo valor global de R$ 4.159.963,84 (quatro milhões, cento
e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro
centavos). DATA: 07 de novembro de 2019. SIGNATARIO: Francisco
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.

Prefeito de Apuiarés/CE deve retornar ao cargo após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Roberto Sávio Gomes da Silva, Prefeito afastado do município de Apuiarés/CE, que havia sido condenado por improbidade administrativa em razão de irregularidades na execução do convênio para realização do evento “Apuiarés Junino”, deve voltar ao cargo após julgamento realizado no TRF5 nesta quarta-feira (11/12). 

Com o afastamento do Prefeito, o Vice-Prefeito Abidias Abreu assumira a gestão utilizando tornozeleira eletrônica, em razão de anterior processo criminal e atualmente já enfrenta processo de impeachment. 

Em ação rescisória, o advogado do caso, Dr. Igor Cesar Rodrigues dos Anjos, obteve êxito em sua tese ao defender que a perda do cargo, determinada na sentença transitada em julgado da ação de improbidade, não poderia atingir o atual mandato, já que o suposto ato irregular teria se dado em outro mandato, inclusive não consecutivo. 

A tese sustentada pelo advogado, que foi acolhida pela maioria dos 15 desembargadores que compõem o TRF5, tem sido tema de bastante relevância nos Tribunais Superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, que julgou questões semelhantes nos últimos dias, aplicando entendimento semelhante.

Vereadores Clênia e Lucieudo requereram Audiência Pública de criação de um Plano de Segurança Hídrica para Tabuleiro do Norte.

Na quinta feira 05 de novembro de 2019, aconteceu no plenário vereador José Mendes Sobrinho, da câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte, mais uma sessão ordinária do poder legislativo. Esta, presidida pela vereadora Clenilda Chaves Aprígio, secretariada pelo vereador Marcos Aurélio de Araújo, iniciada as 08 horas (horário regimental), com a presença da maioria dos parlamentares eleitos na Terra dos Caminhoneiros.  

Depois de lida e votada a ata da sessão anterior, foi aberto o pequeno expediente e apresentado os Projetos de Lei; 

100/2019, de autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, denominando artéria urbana de Rua Maria Holanda Lima; 

101/2019, de autoria do Poder Executivo, que que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de bem pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências. 

102/2019, de autoria do Vereador Francisco Brito de Morais, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas Repartições Públicas para uso dos visitantes portadores de deficiência física, no município de Tabuleiro do Norte; 

007/2019, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a transferência de local de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e estabelece critérios, na forma do 1o do art. 24 e inciso XII, do art. 44, da Lei Orgânica do município; 

008/2019, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece os serviços de natureza contínua a serem executados no âmbito da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte; 

Nas correspondências envidas pela casa, contam; os ofícios; 324/2019, enviado ao Prefeito de Tabuleiro do Norte, Dr. Rildson Vasconcelos, 325/2019, enviado ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando agendamento de reunião para tratar de assunto relacionado a situação de litígio; 326/2019, enviado ao Prefeito, Dr. Rildson Vasconcelos, encaminhando autógrafos de lei; e o oficio 327/2019, enviado ao Secretário de Administração, Carlito Rodrigues, informando recesso legislativo e reforma do plenário. 

Já nas correspondências recebidas constam os ofícios; 046/2019, recebido da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, solicitando AUT espaço para reunião; 185/2019, recebido da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando espaço para reuniões; 211/2019, recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social, informando desligamento de conselheiros junto ao Conselho Municipal do Idoso por motivo de Faltas Consecutivas; 001/2019, recebido da Associação Comunitária de Juazeiro, solicitando espaço na tribuna popular; 029/2019, recebido do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, apresentando estratégia nacional de prevenção e combate à fraude e à corrupção e solicitando dados cadastrais, e o oficio 177/2019, recebido da Secretaria de Administração, encaminhando lei municipal sancionada. 

Passando ao uso da tribuna livre, usou a palavra pelo tempo regimental de 35 minutos como pessoa jurídica o senhor Raimundo Araújo de Sousa, representando a Associação Comunitária de Juazeiro, para tratar de várias reivindicações da Comunidade do Sítio Juazeiro. Como pessoa física usou a palavra pelo tempo regimental de 15 muitos, o senhor Patrício da Silva de Freitas. Assunto: Carteira de Trabalho. 

Por fim a tribuna foi concedida pelo tempo regimental de 30 minutos, aos vereadores previamente escritos 30, sendo a ordem de chamada para a tribuna definida por sorteio. Nesse espaço de tempo, os vereadores puderam abordar os mais variados temas voltados ou não ao interesse da comunidade tabuleirense. A tribuna ainda pode ser usada pelos vereadores no espaço das explicações pessoais, quando edil e citado na fala do colega.

Na ordem do dia: ocorreu a Única Discursão e Votação do Projeto de Lei 098/2019, de autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, que denomina artéria urbana de Rua Eva Josina Viana; 

Segunda Discursão e votação dos Projetos de Lei 093, 094, 095, 96, /2019, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Concessões de Direito Real de Uso de bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências. Foram beneficiadas: Associação Comunitária de Alto dos Bezerros, Associação de Moradores e Agricultores dos Cajueiros, Associação Comunitária de Lagoa do Peixe, Associação Comunitária de Tapuio.

Também na Ordem do Dia foi apresentado o Projeto de Lei 097/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências; 

Única Discursão e votação do Requerimento 049/2019, de autoria dos Vereadores: Clenilda Chaves Aprígio e Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, solicitando a realização uma Audiência Publica, na Chapada do Apodi, para Discutir e Construir Um Plano de Segurança Hídrica Para o Município de Tabuleiro do Norte, zona urbana e rural.

Única Discussão e Votação do Requerimento 050/2019, subscrito por diversos Vereadores, requereu a Urgência Especial na apreciação do Projeto de Lei NO 099, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal 1.887, de 18 de novembro de 2019, e dá outras providências; (IPTU).

Dilmar: mesmo com certidões negativas, transitado em julgado assevera inelegibilidade do vice-prefeito de Limoeiro do Norte.

Mais cedo, nesta sexta-feira, 06/12, nosso blog apresentou as CNDs do vice-prefeito João Dilmar da Silva, junto ao TCU, que garantem o gozo dos seus direitos políticos enquanto durar sua validade.

Contudo, a decisão singular prolatada em 11/04/2018 pela juíza da 3a vara da comarca local, causa dano critico à juntada apresentada pela assessoria jurídica do gestor.

Pelo ordenamento jurídico, vale  a jurisprudência e o rito processual, restando ao condenado, recurso à turma do TJCE.

No nosso humilde entendimento, até esgotadas as ferramentas jurídicas cabíveis, vale a presunção de inocência, como ratificou o STF no caso da segunda instância.

Entretanto, outra vertente jurídica tange pela interpretação fática de que até que o coletivo da corte se manifeste, vale a decisão do magistrado.

Como redigiram os antigos: a lei é dura mas é lei.

Câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte aprova concessão de uso de prédio público por associações comunitárias.

Na quinta feira 28 de novembro de 2019, foi iniciada as 08 horas da manhã (Horário regimental), no plenário vereador José Mendes Sobrinho, da câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte, mais uma sessão do parlamento municipal. A mesma foi presidida pela vereadora Clenilda Chaves Aprígio e secretariada pelo secretário da Mesa Diretora, Marcos Aurélio de Araújo. Antes de dar início aos trabalhos, foi observada a presença da maioria dos vereadores.     

No pequeno expediente, após a leitura da ata da sessão anterior, a secretaria passou a fazer a leitura das proposituras protocoladas na casa, entres elas: a mensagem 023/2019, constando do Projeto de Lei 099, de autoria do Poder Executivo municipal, a qual trata sobre o IPTU, o Projeto de Lei 098/2019, de autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, que denomina artéria urbana de Rua Josina Viana e também as indicações:  061e 062/2019, de autoria da Vereadora Lindalva Batista Linhares, que requereu do Prefeito Municipal, viabilizar através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a iluminação do campo de esporte e a pavimentação da praça da Igreja, ambas da Comunidade de Carnaubal, na zona rural do município.

Através do requerimento 048/2019, diversos Vereadores, requereram da vereadora Presidente, Clenilda Chaves Aprígio, enviar ofício ao Governador Camilo Santana, solicitando espaço na agenda para uma reunião com representantes da Comissão de defesa da situação de litígio entre os municípios de Tabuleiro do Norte e Alto Santo, e todos os Vereadores que compõem o Legislativo Tabuleirense, para tratar de assunto relacionado as comunidades.

Já o requerimento 049/2019, de autoria dos Vereadores: Clenilda Chaves Aprígio e Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, solicitou a realização de uma Ausência Pública, na Chapada do Apodi em Tabuleiro do Norte, para Discutir e Construir Um Plano de Segurança Hídrica Para O Município de Tabuleiro do Norte, zona urbana e rural. 

Na última semana, o parlamento enviou diversos ofícios, entre eles; o Oficio 321/2019, ao Prefeito Rildson Rabelo Vasconcelos, informando recesso legislativo; Oficio 322/2019, enviado ao Senhor Moisés Braz, Deputado Estadual-CE, solicitando Audiência; Oficio 322-A/2019, enviado ao Senhor Acrísio Sena, Deputado Estadual-CE, solicitando aquisição de uma ambulância através de emenda parlamentar e Oficio 323/2019, enviado ao Senhor Guto Mota, Presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, encaminhando questionamentos. 

As correspondências recebidas foram: Ofício 041/2019, recebido da Comissão em Defesa da Democracia Territorial do Baixo Jaguaribe, solicitando espaço na tribuna; Requerimento recebido do Senhor Marcos Maciel de Sousa, solicitando atualizações realizadas na lei orgânica do município; Oficio 171/2019, recebido da Secretaria de Administração, encaminhando leis municipais sancionadas; EMAIL, recebido da Câmara dos Deputados, disponibilizando informações das transferências de recursos da união aos municípios; Ofícios recebidos das Secretarias municipais, encaminhando balancetes mensais do mês outubro de 2019. E o CONVITE, recebido do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, convidando membros para reunião; 

A tribuna popular pelo espaço regimental de 10 minutos cada um, como pessoa física, o senhor Francisco Gilmar Moura Freire. Que tratou do assunto: Trabalho de Recuperação Martelinho de Deus. E o senhor Iuri Cauê da Costa Batista. Assunto: Ordem Demolay. 

No grande expediente, não teve nenhum escrito para o tempo destinados a Secretários ou similar. Nem também para o espaço das explicações pessoais, sendo esse espaço de tempo usado apenas pelo vereadores previamente escritos, que poderão usara a palavra da tribuna pelo tempo regimental de até 30 minutos 

Na ordem do dia foi posto em única discursão e votação, o Projeto de Lei 008/2019, de 22 de março de 2019, de autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, Alterando o Artigo 30, da Lei Municipal 1.795, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências; 

1ª Discursão e Votação dos Projetos de Lei 093, 094, 095,096/2019, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar as Concessões de Direito Real de Uso de bem imóvel pertencentes ao patrimônio municipal. Os mesmos são referentes respectivamente a: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALTO DOS BEZERROS; ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DOS CAJUEIROS; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TAPUIO; ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE LAGOA DO PEIXE, sendo todos aprovados pela maioria dos vereadores presentes.

Ainda na mesma sessão, foi apresentado o Projeto de Lei 097/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências; 

E para concluir foi apreciado em Única Discursão e Votação O Requerimento 047/2019, de autoria do Vereador Sidcley Almeida de Souza, que requere da Presidência da Casa Legislativa, que envie ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, requerendo o envio dos extratos da conta corrente e rendimentos, desde o início, do Convênio 1740/cidades 2018, referente ao MAP 4496, assinado no mês de julho de 2018".

Dilmar apresenta NADA CONSTA junto ao TCU conforme certidões disponibilizadas pela assessoria jurídica.

Através da sua assessoria jurídica, o vice-prefeito de Limoeiro do Norte, João Dilmar da Silva, disponibilizou com exclusividade à nossa reportagem duas certidões negativas emitidas na manhã desta sexta-feira, 06/12, por volta das 8:30, que seriam provas do pleno gozo de seus direitos políticos.

A CERTIDÃO NEGATIVA DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES PARA FINS ELEITORAIS e a CERTIDÃO NEGATIVA DE INABILITADOS, respectivamente, valem por 30 dias a partir da data de sua emissão.

A validade das mesmas pode ser verificada conforme os códigos de controle disponíveis nas imagens acima.

Avança diálogo para solução consensual entre DNOCS e sequeiros associados na Chapada do Apodi.

Na manhã desta quinta-feira, 05/12, o Diretor Geral do DNOCS, Rosilônio Magalhães, rebeceu a diretoria da Associação dos Ex-posseiros e Trabalhadores Rurais das Comunidades Santa Maria e Consulta na Chapada do Apodi, representada pelo seu presidente, José Neto.

Articulada pelo médico e ex-deputado federal Odorico Monteiro, a reunião buscou acelerar uma solução legal e consensual que venha a garantir a cessão de uso das terras do DNOCS, especificamente, nas comunidades de Santa Maria e Consulta para a prática da agricultura familiar de sequeiro.

Segundo a associação, atualizações do estatuto da terra (Lei 4.504/1964) garantiriam o fim do impasse de décadas e o direito pleno e pacífico do usufruto das terras. Já o jurídico do órgão, pediu para reanalisar o processo na íntegra e emitir novo paracer técnico acerca do entendimento sobre a matéria.

Por fim, o dirigente da entidade garantiu portas abertas e canal livre para elucidar em definitivo essa questão que envolve cerca de 50 famílias limoeirenses, e por conseguinte, brasileiros.

Terra: garantida por direito, (quase) inacessível de fato.

O SAAE de Limoeiro do Norte informa.

Foi iniciada a ampliação do saneamento na Trave. João Pantaleão de Moura, no Bairro Antonio Holanda de Oliveira (Cidade Alta), com a implantação de 02 PV e a construção da rede coletora de esgoto em uma extensão de 66m lineares, atendendo à várias famílias que vinham passando por dificuldades com o esgotamento sanitário.